Advogada de BPC/LOAS em Passos/MGBenefícios assistenciais
Um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS.
Pedidos, recursos e ações do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência, inclusive crianças.
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O BPC/LOAS é pago a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, quando a renda da família é baixa. Não é preciso ter contribuído para o INSS, mas as exigências de cadastro, de renda e de avaliação são rigorosas, e muitos pedidos são negados por detalhes.
O trabalho começa por conferir o CadÚnico, quem mora na casa e a renda de cada um e, nos casos de deficiência, os laudos e relatórios que mostram as barreiras do dia a dia. Se o pedido for negado, cabe recurso ou ação judicial.
Como funciona o atendimento
Etapa 1: Você chama no WhatsApp
Etapa 2: Análise dos documentos
Etapa 3: Orientação clara
Etapa 4: Acompanhamento
Dúvidas sobre Benefícios assistenciais
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Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a família tenha baixa renda e a inscrição no CadÚnico esteja atualizada. A regra geral é uma renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, mas a Justiça também considera outras provas da situação de necessidade.
Criança com deficiência pode receber o BPC?
Sim. Não há idade mínima no BPC para a pessoa com deficiência. No caso de crianças, as avaliações médica e social consideram as limitações em comparação com outras crianças da mesma idade, e a renda da família continua sendo analisada.
O BPC paga 13º e deixa pensão?
Não. O BPC é um benefício assistencial: não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família. Por isso, quem tem contribuições ao INSS deve verificar antes se não tem direito a uma aposentadoria.